Lei 14.126/2021: visão monocular como deficiência
1 – A visão monocular como deficiência e a Lei 14.126/2021: Foi publicada e sancionada a Lei 14.126/2021, que passou a considerar a chamada “visão monocular como deficiência visual”. No… Leia mais »
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Modelo: pedido de suspensão do processo – art. 313 CPC
1 – Modelo de pedido de suspensão do processo – conforme art. 313 do CPC/15 Aqui abordaremos um breve modelo de pedido de suspensão do processo. Anteriormente, debatemos de forma… Leia mais »
Hipóteses de suspensão do processo – art. 313, do CPC
1 – Sobre as hipóteses de suspensão do processo Via de regra, o processo deve ter uma razoável tramitação, o que implica dizer que embaraços jurisdicionais e diligências protelatórias devem… Leia mais »
Súmula 387 do STJ: cumulação de dano estético e moral
1 – Súmula 387 do STJ: é possível a acumulação de dano moral com dano estético? Uma das súmulas mais importantes e com elevando grau de incidência é a súmula… Leia mais »
Súmula 54 do STJ: marco inicial dos juros moratórios
1 – Juros de mora e a súmula 54 do STJ Que o estudo das súmulas, seja do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal – STF… Leia mais »
O que é uma carta precatória? Conforme CPC/15 e CPP
1 – Você sabe o que é uma carta precatória? Uma das expressões mais comuns na rotina forense é o temor “carta precatória”. Mas você sabe o que é uma… Leia mais »
Cabe mandado de segurança em face de decisão interlocutória?
1 – Informativo 684 do STJ: impossibilidade de cabimento de mandado de segurança em face de decisão interlocutória. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, no informativo… Leia mais »
Súmula 444 do STJ: ações em curso agravam a pena?
1 – Súmula 444 do STJ e a fixação da pena-base: Ocorrendo condenação penal, o juiz adentrará na chamada “dosimetria da pena”, devendo, portanto, enfrentar o chamado “sistema trifásico”. Além… Leia mais »
Súmula 362 do STJ: correção monetária do dano moral
1 – Um pouco sobre a súmula 362 do STJ: O verbete sumular inserido na súmula 362 do STJ, foi aprovada em 15 de outubro de 2008 e publicada no… Leia mais »
Súmula 567 do STJ: câmera de vigilância e furto impossível
1 – Sistema de vigilância é capaz de impedir a execução do crime de furto? Câmera de vigilância e furto impossível: é bastante comum que em empreendimentos comerciais, mesmo em… Leia mais »