Categoria: Direito Civil

Início e extinção da Personalidade Natural

Início e extinção da Personalidade Natural Uma dúvida que sempre vem à cabeça dos jovens estudantes de direito é sobre o início e o fim da personalidade jurídica natural. Quem… Read more »

O Advogado substabelecente é responsável pelos atos praticados pelo Advogado substabelecido?

Responsabilidade do advogado substabelecente. Isso mesmo que você leu. Trata-se de um tema polêmico, mas importante e, além disso, desperta bastante curiosidade. Afinal, o advogado substabelecente responde pelos atos praticados… Read more »

Embriaguez gera presunção de culpa em caso de acidente de trânsito

Embriaguez gera presunção de culpa? Caros leitores, hoje debateremos a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou a seguinte tese: Em ação destinada a apurar a responsabilidade… Read more »

Retenção de honorários em ações de repasse de verbas do FUNDEF

O que é FUNDEF/FUNDEB No artigo de hoje falaremos sobre a possibilidade de retenção de honorários advocatícios referentes ao pagamento de diferenças de repasse do FUNDEF (Fundo de Manutenção e… Read more »

Efeitos da sentença que declara a insolvência civil

Hoje falaremos acerca da chamada “insolvência civil”. Se traçarmos um paralelo, seria algo semelhante a uma “falência”, mas, no caso, de uma pessoa física. Antes, instituto era disciplinado pelos artigos… Read more »

O Estado responde de forma objetiva pelos erros dos cartórios

Introdução: Como é sabido, as atividades notariais e de registro são realizadas por terceiros (tabelião e registrador), que, no exercício da atividade, possuem fé pública. Trata-se de uma atividade estatal… Read more »

Sancionada Lei 13.811/2019: extinção do casamento infantil

Sobre a Lei n° 13.811/2019 – extinção casamento infantil No dia 13 de março de 2019 foi publicada a Lei n° 13.811/2019, que alterou o Código Civil para extinguir a… Read more »

Responsabilidade da Concessionária de Rodovia

Sobre a responsabilidade objetiva Em artigo anterior debatemos a Responsabilidade Civil do Estado (veja aqui). Aprendemos que, no caso do Estado, o dever de indenizar é de caráter objetivo, ou… Read more »

Seguradora deve indenizar terceiro mesmo em caso de embriaguez

Responsabilidade Civil Inicialmente, recomendamos, fortemente, a leitura do artigo em que fizermos comentários à súmula 620, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja aqui. A leitura do referido post ajudará… Read more »

Quando requerer a desconsideração da Personalidade Jurídica?

Sobre a desconsideração da Personalidade Jurídica Na desconsideração da Personalidade Jurídica, como já vimos (aqui), ocorrerá a quebra da autonomia da Personalidade Jurídica. No casos em que ficar evidenciado o… Read more »