Categoria: Direito Civil

Efeitos da sentença que declara a insolvência civil

Hoje falaremos acerca da chamada “insolvência civil”. Se traçarmos um paralelo, seria algo semelhante a uma “falência”, mas, no caso, de uma pessoa física. Antes, instituto era disciplinado pelos artigos… Read more »

O Estado responde de forma objetiva pelos erros dos cartórios

Introdução: Como é sabido, as atividades notariais e de registro são realizadas por terceiros (tabelião e registrador), que, no exercício da atividade, possuem fé pública. Trata-se de uma atividade estatal… Read more »

Sancionada Lei 13.811/2019: extinção do casamento infantil

Sobre a Lei n° 13.811/2019 – extinção casamento infantil No dia 13 de março de 2019 foi publicada a Lei n° 13.811/2019, que alterou o Código Civil para extinguir a… Read more »

Responsabilidade da Concessionária de Rodovia

Sobre a responsabilidade objetiva Em artigo anterior debatemos a Responsabilidade Civil do Estado (veja aqui). Aprendemos que, no caso do Estado, o dever de indenizar é de caráter objetivo, ou… Read more »

Seguradora deve indenizar terceiro mesmo em caso de embriaguez

Responsabilidade Civil Inicialmente, recomendamos, fortemente, a leitura do artigo em que fizermos comentários à súmula 620, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja aqui. A leitura do referido post ajudará… Read more »

Quando requerer a desconsideração da Personalidade Jurídica?

Sobre a desconsideração da Personalidade Jurídica Na desconsideração da Personalidade Jurídica, como já vimos (aqui), ocorrerá a quebra da autonomia da Personalidade Jurídica. No casos em que ficar evidenciado o… Read more »

Comentários à Súmula 621, do STJ: Efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera alimentos

Comentários à Súmula 621: mais um artigo comentando as súmulas aprovadas em dezembro de 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ (veja aqui todas as 10 súmulas). Inicialmente, vejamos… Read more »

Lei que Regulamenta o “Prontuário Eletrônico”

Lei 13.787/2018: Digitalização e Armazenamento de Prontuário Médico Atenção, no dia 28 de dezembro de 2018, foi sancionada a Lei n° 13.787/2018, que dispõe sobre a utilização de sistemas informatizados… Read more »