Súmula 610 do STF: consumação do crime de latrocínio
1 – Súmula 610 do STF: consumação do crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157 do CP): Para a súmula 610 do STF, o latrocínio restará consumado com a… Leia mais »
Categoria: Direito Penal
Modelo: Resposta à acusação de furto simples (art. 155 do CP)
1 – Sobre a resposta à acusação no crime de furto (art. 155 do Código Penal): Logo mais abaixo, segue modelo de resposta à acusação de furto simples (caput do… Leia mais »
Apreensão de ínfima quantidade de munição é crime? Lei 10.826/03
1 – Afinal, a apreensão de ínfima quantidade de munição é crime? Antes da discussão se a apreensão de ínfima quantidade de munição configura ou não crime, é necessário tecer… Leia mais »
Crime de violência psicológica – art. 147-B, do CP
I – Violência contra a mulher é crime! Conheça mais sobre o crime de violência psicológica – art. 147-B do CP Recentemente, foi introduzido um novo tipo penal, isto é,… Leia mais »
Crime de lesão corporal – art. 129 do CP
1 – Crime de lesão corporal: comentários sobre o tipo penal – art. 129 do CP A conduta definida como “crime de lesão corporal” encontra-se inserida no art. 129, do… Leia mais »
Comentários ao crime de aborto – arts. 124 a 128 do CP
1 – Aborto é crime no Brasil? O crime de aborto versa sobre um tema bastante complexo e que sempre desperta embates calorosos. Aqui, porém, abordaremos aspectos técnicos sobre o… Leia mais »
Induzir ou instigar alguém a suicidar-se – art. 122 do CP
1 – Art. 122 do CP: é crime induzir ou instigar alguém a suicidar-se O delito ora presente no art. 122 do Código Penal – CP, isto é, “Induzir ou… Leia mais »
Resposta à acusação por homicídio tentado – art. 121, do CP
1 – Modelo: resposta à acusação por homicídio tentado – art. 121 c/c com § 2º, do art. 14, ambos do Código Penal – CP Apresentando mais um modelo, aqui… Leia mais »
Infanticídio – art. 123, do Código Penal
1 – O que é infanticídio? Conceito do crime de infanticídio, sanção penal, análise legislativa e jurisprudencial O que é infanticídio? A figura típica (crime) conhecida como infanticídio está presente… Leia mais »
Perdão judicial – natureza jurídica e hipóteses de cabimento
1 – O perdão judicial à luz do direito brasileiro O perdão judicial é reconhecido pelo direito pátrio e tem como fito extinguir a punibilidade do agente. Porém, apesar de… Leia mais »