Categoria: Direito Penal

O que é princípio da intervenção mínima?

Princípio da intervenção mínima Na seara penal, vigora alguns princípios específicos e hoje falaremos sobre o princípio da intervenção mínima. Sobre tal princípio, a ideia de intervenção mínimo aduz que… Read more »

Incidência da qualificadora da destreza no crime de furto

Crime de furto (art. 155, do CP). Como é de conhecimento geral, o crime de furto encontra-se tipificado no art. 155, do Código Penal, possuindo a seguinte redação: Art. 155… Read more »

É possível a pronúncia somente com base nos elementos inquisitoriais?

Hoje iremos debater sobre uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Trata-se da possibilidade de pronuncia de acusado somente com base nos elementos colhidos na fase inquisitorial…. Read more »

Lei n° 13.804/2019: Possibilidade de cassação da CNH de quem praticar o crime de receptação

Foi publicada ontem, 11 de janeiro de 2019, a Lei n° 13.804, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para enrijecer as penalidades de quem vier a praticar os crimes… Read more »