Modelo: pedido de desaforamento do processo (art. 427, CPP)
1 – Modelo: pedido de desaforamento do processo – art. 427 do CPP Segue modelo de pedido de desaforamento do processo, que retira sua base legal do art. 427 do… Leia mais »
Categoria: Processo Penal
Pedido de dispensa do encargo de advogado dativo – 264 CPP
1 – Pedido de dispensa do encargo de advogado dativo Aqui trataremos da hipótese em que o advogado que fora designado como “defensor dativo” pleiteia ao juiz sua dispensa do… Leia mais »
O que é advogado dativo, conforme CF/88, CPC/15 e CPP?
1 – O que é advogado dativo (ou defensor dativo), conforme CF/88, CPC/15 e CPP? Já se perguntou: “o que é advogado dativo?”. Em certas situações, poderá acontecer de o causídico… Leia mais »
Substituição da preventiva por domiciliar – art. 317 do CPP
1 – Possibilidade de substituição da preventiva por domiciliar – art. 317 do CPP A legislação processual penal admite, quando atendidos os requisitos do art. 317 e seguintes do Código… Leia mais »
Prisão domiciliar, conforme art. 317 do CPP
1 – Sobre a prisão domiciliar, conforme art. 317 do CPP A prisão domiciliar é permitida pelo Código de Processo Penal (CPP), ora estampado em seu art. 317. Aqui veremos… Leia mais »
Modelo: Resposta à acusação de furto simples (art. 155 do CP)
1 – Sobre a resposta à acusação no crime de furto (art. 155 do Código Penal): Logo mais abaixo, segue modelo de resposta à acusação de furto simples (caput do… Leia mais »
Pedido de designação de audiência de custódia – art. 310 CPP
Modelo: pedido de designação de audiência de custódia – art. 310 do CPP A audiência de custódia se tornou um ato indispensável no processo penal, estando amparada no art. 310,… Leia mais »
Audiência de custódia – art. 310 do CPP
1 – Como é vista a audiência de custódia hodiernamente (art. 310 do CPP)? A audiência de custódia é um instituto relativamente novo no ordenamento pátrio. Com as alterações do… Leia mais »
Modelo: pedido de liberdade provisória, conforme CF/88
I – Modelo de pedido de liberdade provisória – inciso LXVI, art. 5º da Constituição Federal de 1988 O pedido de liberdade provisória é uma das peças processuais penais mais… Leia mais »
Medidas cautelares diversas da prisão – art. 319 do CPP
1 – As medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsão legal do Código de Processo Penal (CPP) e alterações promovidas pelo pacote anticrime As medidas cautelares diversas da prisão são… Leia mais »