Categoria: Processo Penal

Intimação pessoal da Defensoria Pública e do Ministério Público

Prerrogativas processuais: Intimação pessoal do Ministério Pública e da Defensoria Pública Não raramente é possível ver em processos judiciais a atuação da Defensoria Pública, na defesa dos hipossuficientes, e do… Read more »

Não é lícito o espelhamento de WhatsApp com o objetivo de acompanhar conversas

Atenção! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não é lícito o espelhamento de WhatsApp para fins de acompanhamento de conversas. Achamos que tal decisão tem grandes chances de… Read more »

Quem é competente para julgar crime cometido por Desembargador?

Hoje falaremos um pouco sobre a prerrogativa de foro do Desembargador que esteja respondendo criminalmente. A respeito da competência, com a devida certeza você, ávido leitor, já deve ter lembrado… Read more »

É possível a pronúncia somente com base nos elementos inquisitoriais?

Hoje iremos debater sobre uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Trata-se da possibilidade de pronuncia de acusado somente com base nos elementos colhidos na fase inquisitorial…. Read more »

Lei n° 13.804/2019: Possibilidade de cassação da CNH de quem praticar o crime de receptação

Foi publicada ontem, 11 de janeiro de 2019, a Lei n° 13.804, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para enrijecer as penalidades de quem vier a praticar os crimes… Read more »

Estagiário responde por ato de improbidade?

Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »