Categoria: Processo Penal

É possível a pronúncia somente com base nos elementos inquisitoriais?

Hoje iremos debater sobre uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Trata-se da possibilidade de pronuncia de acusado somente com base nos elementos colhidos na fase inquisitorial…. Read more »

Lei n° 13.804/2019: Possibilidade de cassação da CNH de quem praticar o crime de receptação

Foi publicada ontem, 11 de janeiro de 2019, a Lei n° 13.804, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para enrijecer as penalidades de quem vier a praticar os crimes… Read more »

Estagiário responde por ato de improbidade?

Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »

Maus antecedentes por ações e inquéritos em curso

É possível que inquéritos e ações penais em curso possam ser utilizados como maus antecedentes? Bem, para responder a tal questionamento, precisamos primeiro entender como funciona a dosimetria da pena…. Read more »