Categoria: Processo Civil

Intimação pessoal da Defensoria Pública e do Ministério Público

Prerrogativas processuais: Intimação pessoal do Ministério Pública e da Defensoria Pública Não raramente é possível ver em processos judiciais a atuação da Defensoria Pública, na defesa dos hipossuficientes, e do… Read more »

Procedimento Especial: Comentários à Ação Monitória

Sobre à Ação Monitória A figura da ação monitória não é algo recente no direito brasileiro. A chamada Ação Monitória foi regulamentada e introduzida no direito brasileiro pela Lei n°… Read more »

Fixação de honorários advocatícios em caso de recurso

Sobre os honorários sucumbenciais (art. 85, do CPC/15) O atual Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas inovações e dentre elas está o aprimoramento do art. 85, que versa sobre… Read more »

Não é possível o fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo

Sobre os honorários advocatícios: Hoje iremos debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo. Inicialmente,… Read more »

Taxatividade Mitigada do art. 1.015, do CPC – Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento: Em um post anterior fizemos uma análise geral sobre as principais características do Recurso de Agravo de Instrumento, previsto no art. 1.015, do CPC (Veja aqui). Na… Read more »