Teto remuneratório dos procuradores municipais
Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »
Concurso Público: É possível iniciar no último nível da carreira?
Plano de Cargos e Carreiras Conquistar tão almejada estabilidade é um sonho de muitas pessoas e isso não é nenhuma novidade. Existem diversos tipos de cargos e carreiras no executivo,… Read more »
Idosos não precisam pagar pedágio no transporte coletivo
Transporte público coletivo gratuito Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu o seguinte: A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou… Read more »
Sancionada Lei 13.811/2019: extinção do casamento infantil
Sobre a Lei n° 13.811/2019 – extinção casamento infantil No dia 13 de março de 2019 foi publicada a Lei n° 13.811/2019, que alterou o Código Civil para extinguir a… Read more »
Procedimento Especial: Comentários à Ação Monitória
Sobre à Ação Monitória A figura da ação monitória não é algo recente no direito brasileiro. A chamada Ação Monitória foi regulamentada e introduzida no direito brasileiro pela Lei n°… Read more »
Fixação de honorários advocatícios em caso de recurso
Sobre os honorários sucumbenciais (art. 85, do CPC/15) O atual Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas inovações e dentre elas está o aprimoramento do art. 85, que versa sobre… Read more »
Concurso Defensor Público do Distrito Federal – DPDF – Salário inicial de R$ 24.668,75
Sobre o certame Hoje, 07 de março de 2019, foi publicado o edital do concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal, DPDF. Conforme edital, serão ofertadas 12 vagas para o… Read more »
Não é lícito o espelhamento de WhatsApp com o objetivo de acompanhar conversas
Atenção! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não é lícito o espelhamento de WhatsApp para fins de acompanhamento de conversas. Achamos que tal decisão tem grandes chances de… Read more »
Responsabilidade da Concessionária de Rodovia
Sobre a responsabilidade objetiva Em artigo anterior debatemos a Responsabilidade Civil do Estado (veja aqui). Aprendemos que, no caso do Estado, o dever de indenizar é de caráter objetivo, ou… Read more »
Não é possível o fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo
Sobre os honorários advocatícios: Hoje iremos debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo. Inicialmente,… Read more »