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FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO?

FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO? Uma discussão que vem se tornando bastante comum nas redes sociais é o debate sobre homicídio versus feminicídio. Percebe-se um notório e crescente movimento que milita sob… Read more »

Restabelecimento do nome de solteiro(a) em caso de falecimento do cônjuge

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu recentemente (info. 627) ser possível o restabelecimento do nome de solteiro(a) com o falecimento do cônjuge. STJ Segundo o… Read more »