Requisitos da Petição Inicial – art. 319 do CPC
1 – Afinal, quais os requisitos da petição inicial (art. 319 CPC) e sua importância? Os requisitos da petição inicial podem ser encontrados no art. 319, do Código de Processo… Leia mais »
Modelo de ação de despejo – art. Lei 8245/91
1 – Ação de despejo: comentários rápidos e modelo – Lei 8.245/91 As relações de inquilinato são regidas pela Lei 8.245/91. A referida lei trata de deveres e obrigações do… Leia mais »
Deveres do locador e do locatário – Lei 8245/91
Sobre a Lei 8245/91 e as relações locatícias: Não é novidade que a Lei 8245/91 trata acerca das relações locatícias e, como se espera, traz em seu bojo os deveres… Leia mais »
Hipóteses despejo de inquilino, conforme Lei 8245/91
1 – ‘Sobre a lei locações (lei do inquilinato) e as hipóteses de despejo de inquilino As locações comerciais e residências são regidas pela Lei 8245/91, também conhecida como lei… Leia mais »
Crime de perseguição (stalking) – art. 147-A, do CP
Lei 14.132/2021 – Inovação legislativa: crime de perseguição Foi sancionada a Lei nº 14.132/2021, que adicionou ao Código Penal (CP) o art. 147-A, que passou a tratar como conduta típica… Leia mais »
Modelo de aditamento da petição inicial – art. 329 do CPC
1. Modelo de aditamento da petição inicial Em nosso post sobre o aditamento da petição inicial abordamos de modo mais detalhando os limites e marco temporal máximo para o aditamento… Leia mais »
Aditamento da Petição Inicial, conforme art. 329 do CPC
Aditamento da petição inicial: hipóteses e limites legais Se você é operador do direito, certamente já deve ter ouvido a expressão “aditamento da petição inicial”. Pode não parecer, mas é… Leia mais »
Práticas abusivas, conforme art. 39 do CDC
O CDC e as chamadas “práticas abusivas” O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz em seu art. 39 do CDC uma lista de condutas que, se verificadas, constituíram as… Leia mais »
O que é tráfico privilegiado? Art. 33, § 4º, da Lei 11.343
1 – Sobre o Tráfico de Drogas e o tráfico privilegiado – Lei 11.343/06: O tráfico de drogas possui uma modalidade chamada de “tráfico privilegiado” e hoje abordaremos esse instituto… Leia mais »
Lei 14.126/2021: visão monocular como deficiência
1 – A visão monocular como deficiência e a Lei 14.126/2021: Foi publicada e sancionada a Lei 14.126/2021, que passou a considerar a chamada “visão monocular como deficiência visual”. No… Leia mais »