Remição da pena pelo estudo ou trabalho – art. 126 da LEP
1 – Remição da pena, conforme art. 126 da LEP A Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/84), regulamenta o instituto definido como “remição da pena”, ora prescrito no… Leia mais »
Categoria: Execução Penal
Pedido de recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP
1 – Modelo: pedido de recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP Segue modelo de pedido de recolhimento domiciliar, fundado nos ditamos do art. 117 da Lei de Execução Penal… Leia mais »
Recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP
1 – Recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP O recolhimento domiciliar, que encontra amparo no art. 117, da Lei de Execução Penal – LEP, se destina a, quando preenchidos… Leia mais »
Modelo de pedido de saída temporária – art. 122 da LEP
1 – Modelo de pedido da saída temporária (art. 122 da LEP) Segue modelo de pedido saída temporária, fundado no art. 122 da Lei de Execução Penal (LEP). Para que… Leia mais »
Permissão de saída – art. 120 da LEP
1 – Permissão de saída, conforme art. 120 da LEP A permissão de saída é a benesse que será deferida ao preso, seja ele provisório ou definitivo (em regime fechado… Leia mais »
Saída temporária – art. 122 da LEP
1 – Saída temporária, conforme art. 122 e seguintes da Lei de Execução Penal – LEP A saída temporária, ora prevista no art. 122 e seguintes da Lei de Execução… Leia mais »
O que é tráfico privilegiado? Art. 33, § 4º, da Lei 11.343
1 – Sobre o Tráfico de Drogas e o tráfico privilegiado – Lei 11.343/06: O tráfico de drogas possui uma modalidade chamada de “tráfico privilegiado” e hoje abordaremos esse instituto… Leia mais »
Modelo de pedido de progressão de regime – art. 112, da LEP
1 – O que é progressão de regime? Antes analisar o modelo de pedido de progressão de regime, devemos rever alguns pontos relevantes. Sobre a progressão de regime, aquele que foi… Leia mais »