Petição de renúncia ao prazo recursal – art. 225 do CPC/15
1 – Modelo: petição de renúncia ao prazo recursal, conforme art. 225 do CPC/15: É possível a renúncia de determinado prazo e isso deve ser feito de modo expresso, através… Leia mais »
Modelo: petição de ciência, conforme CPC/15
1 – Modelo: petição de ciência – de despacho/decisão/sentença Uma dos procedimentos que fazem parte do cotidiano do advogado é a “ciência” (leia-se: tomar conhecimento), de determinada decisão (interlocutória ou… Leia mais »
Modelo: petição de renúncia de mandato – conforme CPC/15
1 – Modelo de petição de renúncia de mandato, conforme CPC/15 e Estatuto da OAB Uma situação bastante rotineira na advocacia é a desistência, melhor, a renúncia do mandato concedido… Leia mais »
Revelia, conforme art. 344 do CPC/15
1 – Revelia: conceito e efeitos, conforme o novo Código de Processo Civil de 2015 Não é raro de se ouvir a expressão “réu revel” no processo civil. Em síntese,… Leia mais »
05 princípios do direito penal que você precisa conhecer
05 princípios do direito penal que são indispensáveis para a atuação no direito penal A ciência do direito, sobretudo do direito penal, comporta uma série de princípios. Dito isso, aqui… Leia mais »
Súmula 609 do STJ: doença preexistente e plano de saúde
1 – Súmula 609 do STJ: entendimento jurisprudencial acerca da negativa de cobertura de plano de saúde ocorrência de enfermidade preexistente: É indispensável a leitura de súmulas dos Tribunais Superiores,… Leia mais »
Modelo: pedido de aplicação de multa, conforme CPC/15
1 – Modelo de pedido de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial Em uma demanda judicial, é natural que em determinados casos o Magistrado lance medidas a serem… Leia mais »
Possibilidade de acordo para exonerar alimentos devidos
(Im)possibilidade de acordo para exonerar alimentos devidos e não pagos: Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, entendeu pela possibilidade de acordo para exonerar alimentos devidos e não… Leia mais »
Súmula 358 do STJ: a pensão alimentícia cessa aos 18 anos?
1 – Comentários a súmula 358 do STJ: o dever de fornecer alimentos não se extingue com a mera ocorrência da maioridade civil É uma questão bastante recorrente sobre quando… Leia mais »
Pensão alimentícia (dever de prestar alimentos) – Lei 5.478
1 – Pensão alimentícia: dever dos pais para com os filhos – Lei 5.478/68 O tema pensão alimentícia é hodiernamente bastante discutido em direito de família. O fato é que… Leia mais »