Categoria: Direito do consumidor

Responsabilidade do fornecedor aparente na relação de consumo

Sobre a responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço: Sobre a responsabilidade do fato do produto ou serviço, é mais do que sabido que nas relações de consumo o fornecedor… Read more »

Informativo 639 do STJ – Teses de Direito Bancário

Neste post resolvemos trazer à baila algumas teses defensivas sobre direito bancário. Acreditamos que na seara consumerista o Direito Bancário tem mostrado uma grande demanda. Muitas vezes, principalmente os jovens… Read more »

Lei que Regulamenta o “Prontuário Eletrônico”

Lei 13.787/2018: Digitalização e Armazenamento de Prontuário Médico Atenção, no dia 28 de dezembro de 2018, foi sancionada a Lei n° 13.787/2018, que dispõe sobre a utilização de sistemas informatizados… Read more »

Breve Análise da Ação Civil Pública

Breve Análise da Ação Civil Pública A Ação Civil Pública (ACP) tem como objetivo precípuo a tutela e proteção dos direitos metaindividuais e transindividuais ou, caso prefira, os denominados direitos coletivos… Read more »