Desaforamento do processo (Júri) – art. 427 do CPP
1 – Sobre o desaforamento do processo de competência do Tribunal do Júri: O desaforamento do processo de competêcia do Tribunal do Júri é a situação em que ocorrerá o “deslocamento”… Leia mais »
Categoria: Direito Penal
Modelo de pedido de progressão de regime – art. 112, da LEP
1 – O que é progressão de regime? Antes analisar o modelo de pedido de progressão de regime, devemos rever alguns pontos relevantes. Sobre a progressão de regime, aquele que foi… Leia mais »
Crimes de maus-tratos aos animais: art. 32, da Lei 9605/98
1 – Lei ambiental e o crime de maus-tratos aos animais: A aprovação e sanção presidencial da Lei 14.064/2020 motivou a feitura deste post. O fato é que nos últimos… Leia mais »
Modelo de pedido de transferência de preso – Lei 7210/84
1 – Modelo de Pedido de transferência de preso Trata-se de modelo de pedido de transferência de preso (provisório ou definitivo). Neste post apresentaremos um modelo simples e direto sobre… Leia mais »
Modelo: resposta à acusação genérica – art. 396, do CPP
1 – Resposta à acusação genérica: Neste post apresentaremos um modelo simples de resposta à acusação genérica. Se procura um modelo mais abrangente, que aborde de forma mais detalhada as… Leia mais »
Modelo de resposta à acusação, conforme art. 396, do CPP
1 – Introdução a resposta à acusação: Neste artigo introduziremos alguns conceitos e pontos relevantes sobre resposta à acusação, além de apresentar um modelo de resposta à acusação. Provavelmente você… Leia mais »
Dirigir embriagado é crime – art. 306, do CTB
1 – Dirigir embriagado é crime: É muito comum que se veja nas ruas indivíduos ingerindo bebida alcoólica e, logo após, essas mesmas pessoas conduzindo veículos. Muito embora seja uma… Leia mais »
Direito Penal: princípio da adequação social
1 – Princípios do Direito Penal: O direito penal moderno possui uma gama de princípios que devem nortear a sua aplicação e interpretação. Existem princípios explícitos e implícitos, de ordem… Leia mais »
Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
1 – Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Hoje falaremos sobre dois institutos do direito penal que tem o condão de excluir a tipicidade da conduta, tornando, por consequência,… Leia mais »
Direito Penal: o que é princípio da insignificância?
1 – Direito Penal e o princípio da insignificância: O direito, e seus mais diversos ramos (direito civil, administrativo, constitucional e direito penal, por exemplo), têm como objetivo cuidar, regular… Leia mais »