Tag: art. 395 do CPP

rejeição da denúncia ou queixa

Hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa – art. 395 CPP

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1 – Rejeição da denúncia ou queixa – art. 395 do CPP Uma das matérias defensivas no processo penal diz respeito a ocorrência arguição das preliminares, mais especificamente das situações… Leia mais »

modelo de resposta à acusação

Modelo de resposta à acusação, conforme art. 396, do CPP

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1 – Introdução a resposta à acusação: Neste artigo introduziremos alguns conceitos e pontos relevantes sobre resposta à acusação, além de apresentar um modelo de resposta à acusação. Provavelmente você… Leia mais »