1 – Modelo de Pedido de transferência de preso
Trata-se de modelo de pedido de transferência de preso (provisório ou definitivo). Neste post apresentaremos um modelo simples e direto sobre como realizar um pedido de transferência de preso.
2 – Quem é competente para decidir sobre o pedido de transferência de preso?
Para saber quem será o juiz competente para decidir sobre o pedido, se faz necessário saber a natureza da prisão, se definitiva ou provisória. Preso definitivo é aquele que está cumprido pena em razão de condenação da qual não cabe mais recurso.
O preso provisório é aquele que se encontra recolhido por força de decisão judicial que impôs como medida cautelar a prisão (preventiva ou temporária).
Saber a natureza da prisão é o primeiro ponto, pois, sendo o preso provisório, o pedido será dirigido, via de regra, ao juiz que decretou a prisão preventiva.
Por outro lado, se for o caso de prisão definitiva, o pedido deve ser direcionado ao juiz da vara de execuções penais.
É importante destacar que durante alguns anos foi possível no Brasil a antecipação da pena através de execução provisória da pena.
Nesses casos, o pedido deveria ser direcionado também ao juiz de execução penal. Frise-se, que atualmente não é possível a execução provisória da pena.
3 – Quais razões podem ser invocadas para sustentar o pedido de transferência do preso?
Um dos argumentos mais utilizados é a necessidade de manutenção do preso em cadeia ou presídio próximo a família do apenas ou mesmo do preso provisório.
Outros fundamentos também podem ser levantados, com é o caso da necessidade de tratamento médico (quando não for hipótese de prisão domiciliar) ou mesmo a situação em que o apenado vem sendo ameaçado ou agredido na cadeia ou presídio.
Existem, portanto, uma série de situações que podem embasar seu pedido de transferência do preso.
4 – Caso fictício – Exemplo:
“A” foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. À época, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal (CPP). “A” foi recolhido na Cadeia Pública da cidade “Azul”.
Ocorre porém, que por razões não explicitadas, o peticionante foi transferido para o Presídio Estadual dois meses após sua prisão.
Atualmente, a família tem que se deslocar vários quilômetros para poder visitar o preso provisório. Foi constatado, ainda, que na Cadeia Pública da cidade “Azul” possui vagas suficientes para receber o Sr. “A”.
Dito isso, a família do preso cautelar procurou um advogado para pedir que fosse realizado pedido transferência do preso para que este retorne para a cidade “Azul”. O advogado aceitou o caso.
5 – Modelo de pedido de transferência de preso:
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ______ VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE _________/UF
(verificar o endereçamento)
PROCESSO Nº XXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX – AÇÃO PENAL
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, RG de nº… e CPF de nº …., filho de…. e de …., nascido em ….., vem, com o devido respeito e superior acatamento, através de seu advogado XXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrito na OAB/UF de n° XXXXXXX (procuração anexa), perante Vossa Excelência, apresentar o presente PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO, conforme motivação adiante aduzida:
O réu, ora peticionante, encontra-se atualmente preso preventivamente no estabelecimento prisional situado na xxxxxxxxxxxxxxxx. O peticionante esteve preso na cadeia de xxxxxxxxxxxxxxxxx até xxxxxxxxxxxxx. Contudo, o réu foi transferido para outro estabelecimento prisional distante de sua família, sem motivo aparente.
Tal pedido é motivado na dificuldade de a família poder visitá-lo, por conta da distância e precariedade de transporte. É sabido que a Lei de Execuções Penais garante ao réu preso uma gama de direitos, dentre eles o direito de cumprir pena próximo a família, conforme art. 103, da Lei de Execução Penal. Entendemos, ainda, que tal direito também se aplica ao preso preventivamente – quando for o caso.
“Art. 103. Cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.”
Por mais que não se trate de direito absoluto, no presente caso é inconteste que a transferência do peticionante foi realizada sem qualquer motivo justificável. No mais, existe vaga na cadeia local para receber o Sr. “A”.
Desse modo, tendo em vista as razões acima invocadas, roga-se pela transferência do preso, para o estabelecimento prisional de xxxxxxxxxx, que fica situado próximo a família do requerente.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Local/UF, data.
_______________________
Advogado
OAB/UF nº …
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