Tag: CPP

Arquivamento do inquérito policial – art. 28, do CPP

1 – Vamos falar um pouco sobre o inquérito policial, após o pacote anticrime: Antes de adentrar no assunto “arquivamento do inquérito policial” devemos rever alguns conceitos e terminologias importantes…. Leia mais »

RESE: Recurso em sentido estrito (art. 581 CPP)

1 – Recurso em sentido estrito – RESE O duplo grau de jurisdição é direito constitucional do réu. É natural que em um processo judicial as partes, em caso de… Leia mais »

Modelo de pedido de dispensa de fiança – art. 350, do CPP

1 – Modelo de pedido de dispensa de fiança – Dispensa de fiança no processo penal: No dia a dia do operador do direito poderá ocorrer de eventualmente alguém seja… Leia mais »

Modelo de pedido de transferência de preso – Lei 7210/84

1 – Modelo de Pedido de transferência de preso Trata-se de modelo de pedido de transferência de preso (provisório ou definitivo). Neste post apresentaremos um modelo simples e direto sobre… Leia mais »

Modelo: resposta à acusação genérica – art. 396, do CPP

1 – Resposta à acusação genérica: Neste post apresentaremos um modelo simples de resposta à acusação genérica. Se procura um modelo mais abrangente, que aborde de forma mais detalhada as… Leia mais »

Relaxamento de prisão em flagrante (art. 5º, inciso lXI)

1 – Sobre o relaxamento de prisão: Em função da publicação anterior, ocasião em que falamos um pouco sobre o relaxamento de prisão, resolvemos trazer um modelo de pedido de… Leia mais »

Relaxamento de prisão: como identificar a ilegalidade

1 – Introdução ao relaxamento de prisão: A vida do advogado, sobretudo do que atua na seara criminal demanda agilidade e celeridade para agir na defesa dos direitos do seu… Leia mais »