Tag: calculo de pena

dosimetria da pena - art. 68 do Código Penal

Como funciona a dosimetria da pena? – art. 68 do CP

      Nenhum comentário em Como funciona a dosimetria da pena? – art. 68 do CP

1 – O Código Penal e o chamado sistema trifásico Você já se perguntou como o juiz chega ao quantum da sanção, ou melhor, da pena cominada na sentença? Não… Leia mais »

Modelo de pedido de progressão de regime

Modelo de pedido de progressão de regime – art. 112, da LEP

      Nenhum comentário em Modelo de pedido de progressão de regime – art. 112, da LEP

1 – O que é progressão de regime? Antes analisar o modelo de pedido de progressão de regime, devemos rever alguns pontos relevantes. Sobre a progressão de regime, aquele que foi… Leia mais »