Furto famélico (art. 155 do CP): conceito e comentários
1 – Crime de furto (art. 155 do CP): o que é furto famélico? O crime de furto consiste em “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel” –… Leia mais »
Tag: DIREITO PENAL
Crime de homicídio (art. 121 CP): comentários pertinentes
1 – Afinal, o que é homicídio (art. 121 CP)? O crime de homicídio é está previsto no art. 121 do Código Penal. Em síntese, o mencionado artigo, aduz: “matar… Leia mais »
Modelo de pedido de progressão de regime – art. 112, da LEP
1 – O que é progressão de regime? Antes analisar o modelo de pedido de progressão de regime, devemos rever alguns pontos relevantes. Sobre a progressão de regime, aquele que foi… Leia mais »
Modelo: resposta à acusação genérica – art. 396, do CPP
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Direito Penal: princípio da adequação social
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Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
1 – Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Hoje falaremos sobre dois institutos do direito penal que tem o condão de excluir a tipicidade da conduta, tornando, por consequência,… Leia mais »
Direito Penal: o que é princípio da insignificância?
1 – Direito Penal e o princípio da insignificância: O direito, e seus mais diversos ramos (direito civil, administrativo, constitucional e direito penal, por exemplo), têm como objetivo cuidar, regular… Leia mais »