Tag: DIREITO PENAL

É possível a extinção de punibilidade pelo pagamento no crime de furto de energia elétrica?

Furto de energia elétrica: Hoje falaremos do crime de furto de energia elétrica mediante fraude, o famoso “gato” de energia elétrica. Sobre o gato de energia, muitos se questionavam se… Read more »

O que é princípio da intervenção mínima?

Princípio da intervenção mínima Na seara penal, vigora alguns princípios específicos e hoje falaremos sobre o princípio da intervenção mínima. Sobre tal princípio, a ideia de intervenção mínimo aduz que… Read more »

Não é lícito o espelhamento de WhatsApp com o objetivo de acompanhar conversas

Atenção! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não é lícito o espelhamento de WhatsApp para fins de acompanhamento de conversas. Achamos que tal decisão tem grandes chances de… Read more »

Incidência da qualificadora da destreza no crime de furto

Crime de furto (art. 155, do CP). Como é de conhecimento geral, o crime de furto encontra-se tipificado no art. 155, do Código Penal, possuindo a seguinte redação: Art. 155… Read more »

Estagiário responde por ato de improbidade?

Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »