Tag: DIREITO PENAL

Incidência da qualificadora da destreza no crime de furto

Crime de furto (art. 155, do CP). Como é de conhecimento geral, o crime de furto encontra-se tipificado no art. 155, do Código Penal, possuindo a seguinte redação: Art. 155… Read more »

Estagiário responde por ato de improbidade?

Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »

Maus antecedentes por ações e inquéritos em curso

É possível que inquéritos e ações penais em curso possam ser utilizados como maus antecedentes? Bem, para responder a tal questionamento, precisamos primeiro entender como funciona a dosimetria da pena…. Read more »