Acordo extrajudicial de guarda compartilhada – CPC/15
1 – É possível definir a guarda através de aguardo extrajudicial: Não é nenhuma novidade que é possível, no curso do processo ou antes dele (de forma extrajudicial), quando existir… Leia mais »
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Modelo: pedido de expedição de ofício, conforme CPC/15
1 – Pedido de expedição de ofício No curso do processo, independente da natureza, pode ser que seja necessária a expedição de ofícios para fins de cumprimento de alguma diligência… Leia mais »
Modelo: acordo extrajudicial de guarda unilateral – CPC/15
1 – É possível realizar transação extrajudicial de guarda? A guarda, unilateral ou na modalidade compartilhada, pode ser objeto de deliberação em acordo de natureza extrajudicial com posterior homologação judicial…. Leia mais »
Petição para atualizar endereço do autor – art. 77 do CPC
1 – Petição para atualizar endereço do autor – inciso VII, do art. 77 do CPC: autor deve manter seu endereço atualizado O Código de Processo Civil de 2015 –… Leia mais »
Modelo: acordo de redução de alimentos, conforme CPC/15
1 – Acordo de redução de alimentos Os alimentos podem ser reduzidos de forma extrajudicial através de acordo nesse sentido e com posterior homologação judicial. Aqui veremos um modelo de… Leia mais »
Modelo: acordo de majoração de alimentos, conforme CPC/15
1 – Modelo de acordo de majoração de alimentos de forma extrajudicial Em outras publicações já destacamos a importância e indispensabilidade dos alimentos, como também destacamos que é possível a… Leia mais »
Julgamento parcial antecipado – art. 356 do CPC/15
1 – Hipóteses de julgamento parcial antecipado do mérito, nos ditames e limites presentes no art. 356 do CPC/15 O CPC admite o julgamento parcial antecipado do mérito, é o… Leia mais »
Súmula 235 do STJ: desnecessidade de reunião de processos
1 – Na hipótese de um dos processos já possuir sentença de mérito não será possível a reunião por conexão, conforme súmula 235 do STJ: A conexão, conforme Código de… Leia mais »
Apreensão de ínfima quantidade de munição é crime? Lei 10.826/03
1 – Afinal, a apreensão de ínfima quantidade de munição é crime? Antes da discussão se a apreensão de ínfima quantidade de munição configura ou não crime, é necessário tecer… Leia mais »
Julgamento pela ordem cronológica – art. 12 do CPC/15
1 – Conforme CPC/15, os processos têm uma ordem cronológica para julgamento Não é novidade que o Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15, introduziu no ordenamento jurídico institutos… Leia mais »