Quem propõe as leis no Brasil? Art. 61 da CF/88
1 – Na atual conjuntura do jurídica, quem propõe as leis? Quem propõe as leis no Brasil? Muito se escuta acerca da proposição e tramitação de leis, porém, o processo legislativo,… Leia mais »
Tag: Apreensão de pequena quantidade de munição
Apreensão de ínfima quantidade de munição é crime? Lei 10.826/03
1 – Afinal, a apreensão de ínfima quantidade de munição é crime? Antes da discussão se a apreensão de ínfima quantidade de munição configura ou não crime, é necessário tecer… Leia mais »