Ação de Usucapião Especial Urbana – art. 1.240 CC/02
1 – Ação de usucapião especial urbana – art. 1.240 do CC/02 Antes de abordar o modelo de ação de usucapião especial urbana, é necessário apontar algumas questões relevantes acerca… Leia mais »
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O que é uma ação judicial? CPC/15
1 – Afinal, o que é uma ação judicial? É bem comum de se ouvir ou ler a expressão “ação judicial”. Mas, o que é uma ação judicial? É mais… Leia mais »
Quais os poderes do Juiz no processo? Art. 139 do CPC/15
1 – Poderes do juiz no do processo judicial brasileiro: Sendo o Magistrado o responsável pela condução do processo judicial, é natural que este possua poderes e prerrogativas para dirigir… Leia mais »
Desconsideração da personalidade jurídica – art. 133 do CPC
1 – Como ocorre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015? A desconsideração da personalidade jurídica encontra-se regulamentada no art. 133 e seguintes do Código… Leia mais »
Modelo de Habeas Data – inciso LXXII, do art. 5º da CF
1 – Modelo de Habeas Data – Inciso LXXII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988 – CF/88 Aqui veremos um modelo de habeas data cabível na hipótese de… Leia mais »
Habeas Data – inciso LXXII, do art. 5º da CF/88
1 – O Habeas Data é o que se chama de “remédio constitucional” e possui amparo no inciso LXXII, do art. 5º da CF/88: Mas afinal, o que é Habeas… Leia mais »
Modelo de mandado de segurança individual – Lei 12.016/2009
Modelo de mandado de segurança individual – inciso LXIX do art. 5º da CF/88: O mandado de segurança é uma ação de cunho mandamental que tem como fim a tutela… Leia mais »
Mandado de Segurança (individual e coletivo) – Lei 12.016/09
1 – Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009 O mandado de segurança integra o rol dos chamados remédios constitucionais, sendo, em verdade, mecanismos constitucionais que possui como intento garantir determinados… Leia mais »
Remédios Constitucionais, conforme CF/88
Quais são os remédios constitucionais presentes em nosso ordenamento jurídico? Os remédios constitucionais, em síntese, são mecanismos constitucionais, melhor, ferramentas constitucionais que são entendidas como verdadeiras ações de cunho constitucional… Leia mais »
Contestação com preliminar de coisa julgada (art. 337 CPC)
I – Contestação com preliminar de coisa julgada – inciso VII, do art. 337 do CPC/15 Anteriormente, tratamos do tema coisa julgada e hoje veremos um modelo de contestação de… Leia mais »