Comentários ao crime de aborto – arts. 124 a 128 do CP
1 – Aborto é crime no Brasil? O crime de aborto versa sobre um tema bastante complexo e que sempre desperta embates calorosos. Aqui, porém, abordaremos aspectos técnicos sobre o… Leia mais »
Tag: art. 124 do CP
Crimes contra a vida, conforme Decreto Lei 2.848/40 – CP
1 – Quais são os crimes contra a vida? Conforme Código Penal (Título I: Capítulo I do CP) O Código Penal (CP) lista as práticas que são tidas como crime,… Leia mais »