O que é advogado dativo, conforme CF/88, CPC/15 e CPP?
1 – O que é advogado dativo (ou defensor dativo), conforme CF/88, CPC/15 e CPP? Já se perguntou: “o que é advogado dativo?”. Em certas situações, poderá acontecer de o causídico… Leia mais »
Categoria: Súmulas do STF
Pedido de recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP
1 – Modelo: pedido de recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP Segue modelo de pedido de recolhimento domiciliar, fundado nos ditamos do art. 117 da Lei de Execução Penal… Leia mais »
Súmula 610 do STF: consumação do crime de latrocínio
1 – Súmula 610 do STF: consumação do crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157 do CP): Para a súmula 610 do STF, o latrocínio restará consumado com a… Leia mais »