Categoria: Direito Penal

05 princípios do direito penal que você precisa conhecer

05 princípios do direito penal que são indispensáveis para a atuação no direito penal A ciência do direito, sobretudo do direito penal, comporta uma série de princípios. Dito isso, aqui… Leia mais »

Crime de perseguição (stalking) – art. 147-A, do CP

Lei 14.132/2021 – Inovação legislativa: crime de perseguição Foi sancionada a Lei nº 14.132/2021, que adicionou ao Código Penal (CP) o art. 147-A, que passou a tratar como conduta típica… Leia mais »

Súmula 444 do STJ: ações em curso agravam a pena?

1 – Súmula 444 do STJ e a fixação da pena-base: Ocorrendo condenação penal, o juiz adentrará na chamada “dosimetria da pena”, devendo, portanto, enfrentar o chamado “sistema trifásico”. Além… Leia mais »

Súmula 567 do STJ: câmera de vigilância e furto impossível

1 – Sistema de vigilância é capaz de impedir a execução do crime de furto? Câmera de vigilância e furto impossível: é bastante comum que em empreendimentos comerciais, mesmo em… Leia mais »

Crime impossível, conforme art. 17 do CP

1 – O instituto do crime impossível – art. 17 do CP Logo no início da graduação o graduando escuta a expressão “crime impossível”. A previsão legal para a constatação… Leia mais »

Tipos de penas no direito penal brasileiro – art. 32 do CP

1 – Quais são os tipos de penas permitidas no direito penal brasileiro? Antes de adentrar nos tipos de penas, devemos entender que quando praticada uma infração penal, e sendo… Leia mais »