Emancipação, conforme art. 5º do CC/02 admin dezembro 4, 2021 outubro 9, 2022 Nenhum comentário em Emancipação, conforme art. 5º do CC/02 1 – O que é emancipação, conforme o Código Civil? Como regra, o poder familiar cessa com a maioridade e com ela surge a plena capacidade civil. Contudo, em situações… Leia mais »