Categoria: Direito Civil

Ação de Usucapião Especial Urbana – art. 1.240 CC/02

1 – Ação de usucapião especial urbana – art. 1.240 do CC/02 Antes de abordar o modelo de ação de usucapião especial urbana, é necessário apontar algumas questões relevantes acerca… Leia mais »

Desconsideração da personalidade jurídica – art. 133 do CPC

1 – Como ocorre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015? A desconsideração da personalidade jurídica encontra-se regulamentada no art. 133 e seguintes do Código… Leia mais »

Modelo: Ação de investigação de paternidade – Lei 8.560/92

1 – Ação de investigação de paternidade: comentários, rito e modelo de ação A ação de investigação de paternidade, que possui como fundamento (pelo menos um deles) a Lei 8.560/92,… Leia mais »

Modelo de ação de alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008

1. Alimentos gravídicos e a sua fixação, conforme Lei de alimentos gravídicos: Não é nenhuma novidade que a verba alimentícia constitui obrigação dos pais para com os filhos, pois há… Leia mais »

Termo de acordo extrajudicial de exoneração de alimentos

1 – Termo de acordo extrajudicial de exoneração de alimentos Quanto a exoneração de alimentos, estes poderão ocorrer pela extinção da obrigação, que pode ser em decorrência da morte (do… Leia mais »

Modelo de ação revisional de alimentos – art. 1.699 do CC/02

1 – Sobre a ação revisional de alimentos Em momento distinto, já falamos sobre a revisão dos alimentos anteriormente cominados, seja para majoração dos alimentos ou sua minoração (veja AQUI)…. Leia mais »

Revisional de alimentos – art. 1.699 do CC/02

1 – Revisional de alimentos: requisitos e procedimento Antes de adentrar no tema “revisional de alimentos” devemos frisar que os alimentos são devidos por ambos os pais e decorrem do… Leia mais »