Categoria: Direito Constitucional

Quando ocorre a suspensão e perda dos direitos políticos?

Suspensão e perda dos direitos políticos: Prezados, hoje falaremos sobre a possibilidade de suspensão dos direitos políticos. O art. 14, da Constituição Federal de 1988, estabelece que: Art. 14. A… Read more »

Retenção de honorários em ações de repasse de verbas do FUNDEF

O que é FUNDEF/FUNDEB No artigo de hoje falaremos sobre a possibilidade de retenção de honorários advocatícios referentes ao pagamento de diferenças de repasse do FUNDEF (Fundo de Manutenção e… Read more »

Teto remuneratório dos procuradores municipais

Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »

Concurso Público: É possível iniciar no último nível da carreira?

Plano de Cargos e Carreiras Conquistar tão almejada estabilidade é um sonho de muitas pessoas e isso não é nenhuma novidade. Existem diversos tipos de cargos e carreiras no executivo,… Read more »

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos Sobre o imbróglio Senhores, hoje trazemos como assunto do dia a teoria do “fato consumado”. Trata-se de um assunto que pode ser comprado… Read more »