Tag: STJ

A Defensoria Pública Estadual pode atuar diretamente no STJ?

A Defensoria Pública se destina a patrocinar a defesa dos interesses dos hipossuficientes. Diferente do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Magistratura, a Defensoria Pública é relativamente “jovem”. Até… Read more »

Idosos não precisam pagar pedágio no transporte coletivo

Transporte público coletivo gratuito Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu o seguinte: A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou… Read more »

Não é lícito o espelhamento de WhatsApp com o objetivo de acompanhar conversas

Atenção! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não é lícito o espelhamento de WhatsApp para fins de acompanhamento de conversas. Achamos que tal decisão tem grandes chances de… Read more »

Quem é competente para julgar crime cometido por Desembargador?

Hoje falaremos um pouco sobre a prerrogativa de foro do Desembargador que esteja respondendo criminalmente. A respeito da competência, com a devida certeza você, ávido leitor, já deve ter lembrado… Read more »

É possível a pronúncia somente com base nos elementos inquisitoriais?

Hoje iremos debater sobre uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Trata-se da possibilidade de pronuncia de acusado somente com base nos elementos colhidos na fase inquisitorial…. Read more »

Hipóteses de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Introito No artigo de hoje versaremos acerca da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilização dos sócios no âmbito cível. É mais do que sabido que a… Read more »