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cumprimento de sentença de honorários - CPC/15 - V.2

Modelo: cumprimento de sentença de honorários – art. 523 CPC

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1 – Pedido de cumprimento de sentença de honorários – art. 523 do CPC/15 O Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15, inovou sobremaneira a matéria referente aos honorários… Leia mais »

intimação em nome de advogado indicado

Pedido de intimação em nome de advogado indicado – CPC/15

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1 – Modelo: pedido de intimação em nome de advogado indicado – § 5º do art. 272 do CPC/15 Abaixo segue modelo de pedido de intimação em nome de advogado… Leia mais »

pedido de justiça gratuita – pessoa jurídica

Pedido de justiça gratuita – pessoa jurídica (art. 98 CPC)

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1 – Modelo de pedido de justiça gratuita – pessoa jurídica (art. 98 do CPC/15): A pessoa jurídica poderá ser beneficiária da gratuidade da justiça, desde que seu requerimento seja… Leia mais »

Pedido de desistência da ação após contestação

Pedido de desistência da ação após contestação – CPC/15

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1 – Modelo de pedido de desistência da ação após contestação – § 4º do art. 485 do CPC/15 É cediço que é permitida a desistência da ação, desde que… Leia mais »

pedido de citação por hora certa

Modelo: pedido de citação por hora certa – CPC/15

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1 – Modelo de pedido de citação por hora certa – art. 252 do CPC/15 Em determinadas situações será necessário que se proceda a citação através do que se chama… Leia mais »

consentimento do réu para desistência da ação

Petição de consentimento do réu para desistência da ação – CPC/15

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1 – Petição de consentimento do réu para desistência da ação após oferecimento da contestação – § 6º, do art. 485 do CPC/15 A todo tempo, desde que antes de… Leia mais »

Modelo de resposta à acusação de furto simples

Modelo: Resposta à acusação de furto simples (art. 155 do CP)

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1 – Sobre a resposta à acusação no crime de furto (art. 155 do Código Penal): Logo mais abaixo, segue modelo de resposta à acusação de furto simples (caput do… Leia mais »

Limites ao poder de tributar - v.3

Limites ao poder de tributar – art. 150 e seguintes da CF/88

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1 – Limites ao poder de tributar, conforme CF/88: É natural que a legislação imponha limites ao poder de tributar do Estado. A nossa Carta Política, isto é, a Constituição… Leia mais »

Pedido de extinção do processo por abandono

Pedido de extinção do processo por abandono – CPC/15

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1 – Pedido de extinção do processo por abandono da causa pelo autor e consequências jurídicas Proposta a ação judicial, o Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 exige… Leia mais »

Quem propõe as leis - art. 61 da CF 3

Quem propõe as leis no Brasil? Art. 61 da CF/88

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1 – Na atual conjuntura do jurídica, quem propõe as leis? Quem propõe as leis no Brasil? Muito se escuta acerca da proposição e tramitação de leis, porém, o processo legislativo,… Leia mais »