Remição da pena pelo estudo ou trabalho – art. 126 da LEP
1 – Remição da pena, conforme art. 126 da LEP A Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/84), regulamenta o instituto definido como “remição da pena”, ora prescrito no… Leia mais »
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Pedido de desistência de recurso – art. 998 do CPC/15
1 – Pedido de desistência de recurso, conforme CPC/15 Modelo de pedido de desistência de recurso, fundado no preceito legal esculpido no art. 998 do Código de Processo Civil de… Leia mais »
Pedido de dispensa do encargo de advogado dativo – 264 CPP
1 – Pedido de dispensa do encargo de advogado dativo Aqui trataremos da hipótese em que o advogado que fora designado como “defensor dativo” pleiteia ao juiz sua dispensa do… Leia mais »
O que é advogado dativo, conforme CF/88, CPC/15 e CPP?
1 – O que é advogado dativo (ou defensor dativo), conforme CF/88, CPC/15 e CPP? Já se perguntou: “o que é advogado dativo?”. Em certas situações, poderá acontecer de o causídico… Leia mais »
O que acontece se a parte não comparecer na conciliação? CPC/15
1 – O que acontece se a parte não comparecer na conciliação? Sobre o novo Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15: o que acontece se a parte não… Leia mais »
Pedido de recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP
1 – Modelo: pedido de recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP Segue modelo de pedido de recolhimento domiciliar, fundado nos ditamos do art. 117 da Lei de Execução Penal… Leia mais »
Recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP
1 – Recolhimento domiciliar – art. 117 da LEP O recolhimento domiciliar, que encontra amparo no art. 117, da Lei de Execução Penal – LEP, se destina a, quando preenchidos… Leia mais »
Substituição da preventiva por domiciliar – art. 317 do CPP
1 – Possibilidade de substituição da preventiva por domiciliar – art. 317 do CPP A legislação processual penal admite, quando atendidos os requisitos do art. 317 e seguintes do Código… Leia mais »
Súmula 130 do STJ: furto em estacionamento
1 – Súmula 130 do STJ: em hipótese de furto em estacionamento, sempre será necessário indenizar? Nesta publicação comentaremos brevemente a súmula 130 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que,… Leia mais »
Prisão domiciliar, conforme art. 317 do CPP
1 – Sobre a prisão domiciliar, conforme art. 317 do CPP A prisão domiciliar é permitida pelo Código de Processo Penal (CPP), ora estampado em seu art. 317. Aqui veremos… Leia mais »