Súmula 130 do STJ: furto em estacionamento
1 – Súmula 130 do STJ: em hipótese de furto em estacionamento, sempre será necessário indenizar? Nesta publicação comentaremos brevemente a súmula 130 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que,… Leia mais »
Prisão domiciliar, conforme art. 317 do CPP
1 – Sobre a prisão domiciliar, conforme art. 317 do CPP A prisão domiciliar é permitida pelo Código de Processo Penal (CPP), ora estampado em seu art. 317. Aqui veremos… Leia mais »
Súmula 610 do STF: consumação do crime de latrocínio
1 – Súmula 610 do STF: consumação do crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157 do CP): Para a súmula 610 do STF, o latrocínio restará consumado com a… Leia mais »
Modelo de ação monitória – art. 700 do CPC/15
1 – Modelo de ação monitória – art. 700 do CPC/15 Segue modelo de ação monitória, ora fundado no art. 700 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15…. Leia mais »
Modelo de pedido de saída temporária – art. 122 da LEP
1 – Modelo de pedido da saída temporária (art. 122 da LEP) Segue modelo de pedido saída temporária, fundado no art. 122 da Lei de Execução Penal (LEP). Para que… Leia mais »
Permissão de saída – art. 120 da LEP
1 – Permissão de saída, conforme art. 120 da LEP A permissão de saída é a benesse que será deferida ao preso, seja ele provisório ou definitivo (em regime fechado… Leia mais »
Execução de alimentos pelo rito da expropriação – CPC/15
1 – Execução de alimentos pelo rito da expropriação, fundada no art. 523 e 528, § 8º, do CPC/15 Dada a relevância do tema “alimentos”, segue modelo de execução de… Leia mais »
Modelo: petição de atualização do valor da causa – CPC/15
1 – Petição de atualização do valor da causa, conforme CPC/15 Modelo de petição de atualização do valor da causa, com base no Código de Processo Civil. É comum que… Leia mais »
Saída temporária – art. 122 da LEP
1 – Saída temporária, conforme art. 122 e seguintes da Lei de Execução Penal – LEP A saída temporária, ora prevista no art. 122 e seguintes da Lei de Execução… Leia mais »
Modelo: cumprimento voluntário de sentença – art. 526 do CPC
1 – Petição para informar cumprimento voluntário de sentença – art. 526 do CPC/15 Transitada em julgado a sentença, é possível que o sucumbente cumpra, de forma voluntária, a condenação… Leia mais »