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contagem de prazo - conforme CPC - contagem de prazos processuais

Contagem de prazos processuais em dias úteis – art. 219 CPC

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1 – Como ficaram os prazos processuais após o CPC/15? O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao estabelecer que os prazos processuais serão contados, via de regra, em… Leia mais »

modelo de Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus – art. 5º, inciso LXVIII, da CF/88

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1 – Sobre o Habeas Corpus (art. 5º, inciso LXVIII, da CF/88): O Habeas Corpus é tido com um dos remédios de natureza constitucional mais “populares”, mesmo para as pessoas… Leia mais »

pedido de citação por edital

Modelo: pedido de citação por edital – art. 256 do CPC

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1 – A citação e o novo CPC/15: Sobre o pedido de citação por edital, sabemos que a citação se dá através do chamado mandado de citação, sendo este o… Leia mais »

ato atentatório à dignidade da justiça - CPC

Ato atentatório à dignidade da justiça conforme CPC/15

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1 – Ato atentatório à dignidade da justiça como ferramenta de combate ao comportamento improbo das partes: No que diz respeito ao assunto “ato atentatório à dignidade da justiça”, é… Leia mais »

Direito em tese

Litigância de má-fé conforme art. 80 do CPC/15

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1 – Litigância de má-fé: objetivo e ocorrência no atual CPC/15: É sabido que a relação processual cível deve ser regida por princípios e regras. Dentre tais princípios, está o… Leia mais »

deveres das partes - art. 77 do CPC

Dos deveres das partes – art. 77 do CPC

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1 – Os deveres das partes e dos procuradores como uma consequência do princípio da boa-fé processual: O Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15, foi elaborada sobre a… Leia mais »

O interrogatório do réu deve ser o último ato da instrução processual penal

O interrogatório do réu: último ato da instrução (art. 400 CPP)

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1 – O interrogatório do réu deve ser o derradeiro ato em sede de instrução, caso contrário poderá acarretar em nulidade: Nos últimos anos a interpretação acerca da necessidade ou… Leia mais »

Representação processual - art. 75 do CPC

Representação processual, conforme art. 75 do CPC

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1 – Representação processual, capacidade processual e sujeitos do processo: Antes de adentrar nos comentários da representação processual regulada pelo art. 75 do CPC/15, se mostra necessário relembrar que o… Leia mais »

sobre a incompetência absoluta e relativa - art. 63 do CPC

Incompetência absoluta e relativa, conforme art. 64 do CPC/15

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1 – Incompetência absoluta e relativa: A incompetência absoluta e relativa dizem respeito as atribuições para julgar determinado processo. O Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15, em seu… Leia mais »

Julgamento antecipado da lide - art. 355 e 356 do CPC

Julgamento antecipado da lide – artigos 354 e 356 do CPC

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1 – Julgamento antecipado da lide – art. 355 do CPC/15: O julgamento antecipado da lide constitui modalidade de julgamento do feito realizado de modo antecipado, ou seja, uma resolução… Leia mais »