Tag: CPC

Procedimento Especial: Comentários à Ação Monitória

Sobre à Ação Monitória A figura da ação monitória não é algo recente no direito brasileiro. A chamada Ação Monitória foi regulamentada e introduzida no direito brasileiro pela Lei n°… Read more »

Fixação de honorários advocatícios em caso de recurso

Sobre os honorários sucumbenciais (art. 85, do CPC/15) O atual Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas inovações e dentre elas está o aprimoramento do art. 85, que versa sobre… Read more »

Taxatividade Mitigada do art. 1.015, do CPC – Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento: Em um post anterior fizemos uma análise geral sobre as principais características do Recurso de Agravo de Instrumento, previsto no art. 1.015, do CPC (Veja aqui). Na… Read more »

Forma de citação na ação de inventário

Posicionamento do STJ. Veja O Superior Tribunal de Justiça entende que a citação: “Tendo sido declinados na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, inclusive… Read more »