Ação de retificação de registro civil – Lei 6.015/73
1 – Possibilidade de alteração do nome civil – Lei 6.015/73 Em hipóteses restritivas, é possível que se promova a alteração do nome civil, que será promovida por meio de… Leia mais »
Distribuição por dependência – art. 286 do CPC/15
I – Distribuição de uma ação judicial e a possibilidade de distribuição por dependência – arts. 284 e 285 do CPC/15 Toda ação judicial, após protocolo, será distribuída para um… Leia mais »
Valor da causa, conforme arts. 291 a 293 do CPC/15
1 – Como interpretar o “valor da causa no novo CPC”? O valor da causa constitui um dos chamados “requisitos da petição inicial”, logo, sua não atribuição ou colocação incorreta… Leia mais »
Modelo: Ação de investigação de paternidade – Lei 8.560/92
1 – Ação de investigação de paternidade: comentários, rito e modelo de ação A ação de investigação de paternidade, que possui como fundamento (pelo menos um deles) a Lei 8.560/92,… Leia mais »
Modelo de ação de alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008
1. Alimentos gravídicos e a sua fixação, conforme Lei de alimentos gravídicos: Não é nenhuma novidade que a verba alimentícia constitui obrigação dos pais para com os filhos, pois há… Leia mais »
Termo de acordo extrajudicial de exoneração de alimentos
1 – Termo de acordo extrajudicial de exoneração de alimentos Quanto a exoneração de alimentos, estes poderão ocorrer pela extinção da obrigação, que pode ser em decorrência da morte (do… Leia mais »
Perempção, conforme § 3º, do art. 486 do CPC/15
1 – O que se entende por perempção? A afinal, o que se entende por perempção? Trata-se de um conhecido fenômeno de natureza processual que se resume, basicamente, a perda… Leia mais »
Contestação com preliminar de inépcia da petição inicial
1 – Contestação preliminar de inépcia da petição inicial – inciso IV, do art. 337 do CPC: Neste post veremos um singelo modelo de contestação com preliminar de inépcia da… Leia mais »
Modelo de ação revisional de alimentos – art. 1.699 do CC/02
1 – Sobre a ação revisional de alimentos Em momento distinto, já falamos sobre a revisão dos alimentos anteriormente cominados, seja para majoração dos alimentos ou sua minoração (veja AQUI)…. Leia mais »
Revisional de alimentos – art. 1.699 do CC/02
1 – Revisional de alimentos: requisitos e procedimento Antes de adentrar no tema “revisional de alimentos” devemos frisar que os alimentos são devidos por ambos os pais e decorrem do… Leia mais »