Você sabe o que é Ação Renovatória de Locação Comercial?

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Editais de Concurso Público Podem Proibir a Participação de Pessoas Com Tatuagens?

É POSSÍVEL PROIBIR CANDIDATOS EM CERTAME PÚBLICO POR POSSUIR TATUAGEM? Vez ou outra nos deparamos com situações em que determinado candidato foi “barrado” em concurso público por força de norma… Read more »

Servidor Público Pode Receber Acima do Teto Constitucional?

SERVIDOR PÚBLICO PODE RECEBER ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL Via de regra, não é lícita a cumulação de cargos públicos, exceto nas possibilidades trazidas pelo art. 37, inciso XVI, da CF/88,… Read more »

JUDICIÁRIO PODE DETERMINAR QUE ESTADO IMPLEMENTE PLANTÃO EM DELEGACIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR?

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