1 – Possibilidade de substituição da preventiva por domiciliar – art. 317 do CPP A legislação processual penal admite, quando atendidos os requisitos do art. 317 e seguintes do Código… Leia mais »
1 – Modelo de ação monitória – art. 700 do CPC/15 Segue modelo de ação monitória, ora fundado no art. 700 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15…. Leia mais »
1 – Petição para informar cumprimento voluntário de sentença – art. 526 do CPC/15 Transitada em julgado a sentença, é possível que o sucumbente cumpra, de forma voluntária, a condenação… Leia mais »
1 – Pedido de cumprimento de sentença de honorários – art. 523 do CPC/15 O Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15, inovou sobremaneira a matéria referente aos honorários… Leia mais »
1 – Afinal, o que é uma ação judicial? É bem comum de se ouvir ou ler a expressão “ação judicial”. Mas, o que é uma ação judicial? É mais… Leia mais »
1 – Modelo: Petição de extinção do processo pela morte do autor – inciso IX, do art. 485 do CPC É possível que no curso do feito e antes do… Leia mais »
1 – Você sabe o que é uma carta precatória? Uma das expressões mais comuns na rotina forense é o temor “carta precatória”. Mas você sabe o que é uma… Leia mais »
1 – Súmula 444 do STJ e a fixação da pena-base: Ocorrendo condenação penal, o juiz adentrará na chamada “dosimetria da pena”, devendo, portanto, enfrentar o chamado “sistema trifásico”. Além… Leia mais »
1 – Como funciona audiência por videoconferência? – Art. 385 do CPC Não é de hoje que a feitura de audiência por videoconferência é permitida. Por mais que, digamos, a… Leia mais »
1 – Representação processual, capacidade processual e sujeitos do processo: Antes de adentrar nos comentários da representação processual regulada pelo art. 75 do CPC/15, se mostra necessário relembrar que o… Leia mais »
