Súmula 630 do STJ: confissão no tráfico de drogas
1 – Crime de Tráfico de drogas, consumo de drogas e a confissão espontânea: Neste post abordaremos a confissão espontânea nos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei… Leia mais »
Categoria: Processo Penal
Modelo de Habeas Corpus – art. 5º, inciso LXVIII, da CF/88
1 – Sobre o Habeas Corpus (art. 5º, inciso LXVIII, da CF/88): O Habeas Corpus é tido com um dos remédios de natureza constitucional mais “populares”, mesmo para as pessoas… Leia mais »
O interrogatório do réu: último ato da instrução (art. 400 CPP)
1 – O interrogatório do réu deve ser o derradeiro ato em sede de instrução, caso contrário poderá acarretar em nulidade: Nos últimos anos a interpretação acerca da necessidade ou… Leia mais »
Réu não pode pagar advogado? E agora?
E se o réu não pode pagar advogado e deixa de apresentar resposta à acusação (art. 396 do CPP)? E se o réu, mesmo devidamente citado, deixa de oferecer resposta… Leia mais »
Prisão temporária (Lei 7960/89): requisitos e prazo
1 – Lei da prisão temporária – Lei 7960/89: A lei 7960/89 regula a chamada prisão temporária. Trata-se de espécie de prisão cautelar, portanto, não deve servir para fins de… Leia mais »
Habeas Corpus – art. 5º, inciso LXVIII, da CF/88
1 – O que é Habeas Corpus? Qual a natureza jurídica do Habeas Corpus? Ao contrário do que muitos pensam, o Habeas Corpus não é recurso. Isso mesmo, o Habeas… Leia mais »
Arquivamento do inquérito policial – art. 28, do CPP
1 – Vamos falar um pouco sobre o inquérito policial, após o pacote anticrime: Antes de adentrar no assunto “arquivamento do inquérito policial” devemos rever alguns conceitos e terminologias importantes…. Leia mais »
RESE: Recurso em sentido estrito (art. 581 CPP)
1 – Recurso em sentido estrito – RESE O duplo grau de jurisdição é direito constitucional do réu. É natural que em um processo judicial as partes, em caso de… Leia mais »
Desaforamento do processo (Júri) – art. 427 do CPP
1 – Sobre o desaforamento do processo de competência do Tribunal do Júri: O desaforamento do processo de competêcia do Tribunal do Júri é a situação em que ocorrerá o “deslocamento”… Leia mais »
Processo concluso para despacho? Entenda agora
I – O que significa concluso para despacho? Na rotina forense é muito mais do que comum o uso expressões que podem causar certa “estranheza” para o jurisdicionado e até… Leia mais »