Tag: processo penal

Não é lícito o espelhamento de WhatsApp com o objetivo de acompanhar conversas

Atenção! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não é lícito o espelhamento de WhatsApp para fins de acompanhamento de conversas. Achamos que tal decisão tem grandes chances de… Read more »

Estagiário responde por ato de improbidade?

Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »

Maus antecedentes por ações e inquéritos em curso

É possível que inquéritos e ações penais em curso possam ser utilizados como maus antecedentes? Bem, para responder a tal questionamento, precisamos primeiro entender como funciona a dosimetria da pena…. Read more »