Crime de furto (art. 155 do CP): conceito e comentários
1 – Furto: crime contra o patrimônio O crime de furto está inserido no rol de crimes contra o patrimônio. Todo tipo penal se destina a tutela de um ou… Leia mais »
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Direitos da personalidade – art. 11 do CC/02
1 – Início da personalidade civil e dos direitos da personalidade: Em post anterior já tratamos sobre o início e fim da personalidade civil da pessoa natural. Na ocasião abordamos… Leia mais »
Hipóteses de demissão por justa causa (art. 482 da CLT)
1 – O que é demissão por justa causa (art. 482 da CLT)? Via de regra o contrato de trabalho durará pode tempo indeterminado, somente ocorrendo sua extinção em situações… Leia mais »
Modelo de petição de habilitação nos autos, conforme CPC/15
1 – Sobre a petição de habilitação em processo em curso: No curso do processo, é possível que a parte troque de patrono (advogado). O novo causídico deve requerer sua… Leia mais »
Extinção do processo (artigos 485 e 487 do CPC/15)
1 – Inicialmente, devemos nos perguntar: o que é sentença? A extinção do processo é feita por meio de uma sentença, que pode ser com resolução de mérito ou sem… Leia mais »
Deferimento e Indeferimento: entenda a diferença – CPC/15
1 – O que é deferimento e indeferimento? Entender os conceitos de deferimento e indeferimento é importante para que, no caso concreto, se possa compreender a decisão em sua essência…. Leia mais »
São excludentes de ilicitude – (art. 23 do Código Penal)
1 – O que é excludente de ilicitude? Quando se fala em excludentes de ilicitude de imediato lembramos do art. 23, do Código Penal (art. 23 CP). O mencionado artigo… Leia mais »
Procedente e Improcedente: aprenda agora a diferença – CPC/15
1 – Procedente e improcedente: O cotidiano jurídico é cheio de expressões que podem deixar a pessoa sem conhecimento na área confusa. Dito isso, hoje abordaremos os conceitos das expressões… Leia mais »
Retratação no processo penal – art. 25, do CPP
1 – Retratação e representação criminal: Inicialmente, destacamos que é possível a retratação no processo penal, porém existem limites para o exercício deste direito. A retratação será feita nos moldes… Leia mais »
O que é domicílio? Art. 70, do CC/02
1 – O que é domicílio? O conceito de domicílio pode ser extraído do art. 70, do Código Civil de 2002 – CC/02. Para o mencionado artigo, domicílio é o… Leia mais »