Extinção do processo (artigos 485 e 487 do CPC/15)

1 – Inicialmente, devemos nos perguntar: o que é sentença? A extinção do processo é feita por meio de uma sentença, que pode ser com resolução de mérito ou sem… Leia mais »

São excludentes de ilicitude – (art. 23 do Código Penal)

1 – O que é excludente de ilicitude? Quando se fala em excludentes de ilicitude de imediato lembramos do art. 23, do Código Penal (art. 23 CP). O mencionado artigo… Leia mais »

Procedente e Improcedente: aprenda agora a diferença – CPC/15

1 – Procedente e improcedente: O cotidiano jurídico é cheio de expressões que podem deixar a pessoa sem conhecimento na área confusa. Dito isso, hoje abordaremos os conceitos das expressões… Leia mais »

Retratação no processo penal – art. 25, do CPP

1 – Retratação e representação criminal: Inicialmente, destacamos que é possível a retratação no processo penal, porém existem limites para o exercício deste direito. A retratação será feita nos moldes… Leia mais »

Capacidade civil plena e relativa, conforme CC/02

1 – Capacidade civil plena e relativa: mudanças nas concepções de: “absolutamente incapazes e relativamente incapazes”: A capacidade civil plena e relativa foram sensivelmente modificadas após as alterações promovidas na… Leia mais »