Mandado de intimação – art. 269 do CPC/15
1 – O que é um mandado de intimação? Art. 269 do CPC: O mandado de intimação encontra-se disciplinado nos artigos 269 a 275 do Código de Processo Civil… Leia mais »
Mandado de citação – art. 238 do CPC/15
1 – Fundamento e importância da citação no processo civil: Anteriormente, abordamos as diferenças entre citação e intimação, porém nesta oportunidade buscaremos discutir com maior profundidade as nuances do mandado… Leia mais »
Citação e intimação: entenda a diferença, conforme CPC/15
1 – Importância da intimação e citação: O direito processual brasileiro (assim como em outros países desenvolvidos) possui uma série de regras princípios que o regem, tais como: contraditório, ampla… Leia mais »
Prisão temporária (Lei 7960/89): requisitos e prazo
1 – Lei da prisão temporária – Lei 7960/89: A lei 7960/89 regula a chamada prisão temporária. Trata-se de espécie de prisão cautelar, portanto, não deve servir para fins de… Leia mais »
Quais são os crimes hediondos (Lei 8.072/90)?
1 – Lei de crimes hediondos: Lei 8.072/90 Os crimes hediondos são tipos penais que são considerados pelo legislador como mais graves e que por conta do bem jurídico envolvido… Leia mais »
Atenuantes genéricas – arts. 65 e 66, do Código Penal
1 – O que se entende por atenuante (art. 65 do CP)? Neste post abordaremos as circunstâncias atenuantes genéricas previstas no Código Penal (CP). Anteriormente, já vimos um pouco sobre… Leia mais »
Conceitos de consumidor e fornecedor (artigos 2 e 3 do CDC)
1 – Conceitos de consumidor e fornecedor: Dentro da seara consumerista, compreender os conceitos de consumidor e fornecedor se mostra essencial para o desenvolvimento de um estudo mais adequado ou… Leia mais »
Agravantes genéricas – artigos 61 e 62 do Código Penal
1 – O que é agravante (art. 61 do CP)? As agravantes (ou circunstâncias agravantes) são situações que farão com que a pena seja “agravada” (acrescida). Sobre o que seria… Leia mais »
Conexão e continência (artigos 55 e 56, do CPC/15)
I – Critérios para definição da competência: De início destacamos que abordaremos os conceitos de conexão e continência do Código de Processo Civil – CPC/15. A conexão e continência poderão,… Leia mais »
O que é sentença? Conceito e elementos, conforme CPC/15
I – Pronunciamentos judiciais – art. 203 do CPC: o que é sentença? Sobre a indagação: “o que é sentença?” o Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15, de… Leia mais »