Meu Voo Atrasou! Posso Processar Por Dano Moral?
Prezados leitores, hoje iremos falar sobre a possibilidade de condenação em danos morais por conta de atraso em voo. Caso fictício: Jeremias mora na cidade São Paulo e resolveu tirar… Read more »
Tag: Direito do Consumidor
Lei que Regulamenta o “Prontuário Eletrônico”
Lei 13.787/2018: Digitalização e Armazenamento de Prontuário Médico Atenção, no dia 28 de dezembro de 2018, foi sancionada a Lei n° 13.787/2018, que dispõe sobre a utilização de sistemas informatizados… Read more »