Crimes contra a vida, conforme Decreto Lei 2.848/40 – CP
1 – Quais são os crimes contra a vida? Conforme Código Penal (Título I: Capítulo I do CP) O Código Penal (CP) lista as práticas que são tidas como crime,… Leia mais »
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Desaforamento do processo (Júri) – art. 427 do CPP
1 – Sobre o desaforamento do processo de competência do Tribunal do Júri: O desaforamento do processo de competêcia do Tribunal do Júri é a situação em que ocorrerá o “deslocamento”… Leia mais »