1 – Afinal, o que significa petição de juntada de documento?
Uma das diligências mais recorrentes no processo judicial é juntada de documentos, que deve ser feita através de uma petição de juntada.
Pode ser que no curso do processo, seja necessário que o réu ou autor junte determinado documento, que pode ser um comprovante de renda, comprovante de residência, certidão de nascimento ou prova de pagamento. Enfim, qualquer documento pertinente.
A juntada pode se dar em razão de solicitação do juízo ou mesmo partindo da própria parte para demonstrar a ocorrência de algum fato novo ou atestar um fato. As situações são inúmeras.
2 – Prazo para a juntada do documento:
Geralmente, quando o juiz solicitar a juntada de determinado documento provavelmente determinará um prazo razoável para o cumprimento da diligência, isso quando não existir prazo prescrito em lei.
Saliente-se, que caso o juiz determine a realização diligência em prazo inferior ao prescrito em lei, certamente ocorrerá ofensa ao devido processo legal, conforme já vimos no post que falamos sobre o devido processo legal no Código de Processo Civil.
Quando o juiz não especificar prazo para a juntada de documento e a lei for silente, o prazo será de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 218, do CPC/15.
3 – Consequências da não juntada de documento:
Sobre as consequências da não juntada da petição, podem ser variadas. Isso porque dependerá do tipo de documento.
Vejamos, se o documento é essencial para o prosseguimento da demanda, sendo este solicitado pelo juiz, a não juntada poderá ensejar em inépcia, improcedência do pedido ou extinção pelo abandono da causa (mais uma vez, dependerá do tipo de documento).
Se for o réu que não juntar a petição e sendo esta essencial para a defesa, a sua ausência certamente poderá acarretar em acatamento do pedido do autor.
4 – Caso fictício – juntada de documento:
“A” ajuizou ação de exoneração de alimentos em face de “B” em razão da maioridade, sendo protocolada no dia 22 de janeiro de 2020.
A ação preencheu todos os requisitos do art. 319, do CPC/15. Ocorreu audiência de conciliação, porém infrutífera.
O réu apresentou contestação e, em síntese, alegou que estava frequentando curso de nível superior e juntou comprovante de matrícula no ato.
Após a resposta, o processo ficou estagnado por um ano e meio. O juiz mandou que o réu juntasse comprovante de matrícula atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias.
No presente exemplo, deve o réu juntar comprovante atualizado de matrícula.
Caso não o faça, provavelmente a pretensão do autor será julgada procedente e a obrigação de prestar alimentos desconstituída.
5 – Modelo de petição de juntada:
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE __________/UF
(endereçamento é o juízo onde tramita o processo)
PROCESSO Nº XXXXX.XX-XXXX.XXXX
PETIÇÃO NOS AUTOS – JUNTADA DE DOCUMENTO
XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu Advogado formalmente constituído, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. XXXX, requerer a juntada do documento (tipo de documento ou informação requerida).
Conforme fls. XXXX, este juízo solicitou que a parte XXXXX juntasse comprovante referente XXXXXX. Portanto, em atenção ao despacho mencionado acima, o(a) peticionante roga pela juntada do XXXXXX, bem como pelo prosseguimento do feito.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Local/UF, data.
_____________________________________
Advogado
OAB/UF de nº ….
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