Tag: Processo Civil

Não é possível o fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo

Sobre os honorários advocatícios: Hoje iremos debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo. Inicialmente,… Read more »

Pensão Alimentícia – Dúvidas Recorrentes

Pensão Alimentícia – Dúvidas Recorrentes Talvez uma das demandas mais recorrentes no cotidiano judicial sejam aquelas que têm como objeto a fixação de alimentos. Contudo, geralmente as pessoas, principalmente aquelas… Read more »

Forma de citação na ação de inventário

Posicionamento do STJ. Veja O Superior Tribunal de Justiça entende que a citação: “Tendo sido declinados na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, inclusive… Read more »