Ação de indenização por inscrição indevida – CPC/ 15
1 – Ação de indenização por inscrição indevida nos órgãos de proteção de crédito: a inscrição indevida do devedor nos órgãos de proteção de crédito gera o dever de indenizar… Leia mais »
Categoria: Direito do consumidor
Práticas abusivas, conforme art. 39 do CDC
O CDC e as chamadas “práticas abusivas” O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz em seu art. 39 do CDC uma lista de condutas que, se verificadas, constituíram as… Leia mais »
Conceitos de consumidor e fornecedor (artigos 2 e 3 do CDC)
1 – Conceitos de consumidor e fornecedor: Dentro da seara consumerista, compreender os conceitos de consumidor e fornecedor se mostra essencial para o desenvolvimento de um estudo mais adequado ou… Leia mais »
Iphone sem carregador configura venda casada – art. 39. CDC
Apple lança iphone sem carregador: Recentemente a Apple anunciou o lançamento do Iphone 12, porém este viria sem carregador. Desse modo, a comunidade consumerista estranhou, o que é mais do… Leia mais »