Tag: justiça gratuita

Modelo: Pedido de parcelamento das custas processuais – art. 98, § 6º do CPC

1 – Possibilidade de parcelamento das custas processuais (art. 98, § 6º do CPC): A Constituição Federal de 1988 garante aqueles que não possuem condições de arcar com as custas… Leia mais »

Modelo de pedido de gratuidade da justiça conforme CPC/15

1 – Modelo de pedido de gratuidade da justiça conforme NCPC. Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos… Leia mais »