1 – Pedido de redesignação de audiência de conciliação
Antes de apresentar o modelo pedido de resignação de audiência de conciliação, devemos destacar que a audiência conciliatória constitui verdadeira fase do processo civil.
O instituto da conciliação foi introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 e está disciplinado no art. 334 do CPC/15.
A audiência somente deixará de ser realizada se todas as partes, de modo expresso, firmarem o desinteresse na audiência de conciliação ou quando não for possível a autocomposição.
Mas e se a parte desejar participar da audiência de conciliatória, porém, por razões alheias a sua vontade não puder comparecer no dia e hora designados? O que fazer? No caso, será necessário realizar “pedido de redesignação de audiência de conciliação”.
Pensando nisso, hoje apresentaremos um modelo de pedido de redesignação de audiência de conciliação.
2 – Possibilidade de redesignação de audiência: necessidade de justo motivo
De início, devemos destacar que a audiência conciliatória, a priori, é obrigatória e somente deixará de ser realizada nas hipóteses do art. 334 § 4 º, inciso I e II, do CPC/15, ou seja, por expressa manifestação do desinteresse de todas as partes ou quando for hipótese de “direito indisponível”.
Com a marcação da audiência conciliatória, e caso qualquer das partes não compareça de modo injustificado, esta poderá incorrer em ato atentatório a dignidade da justiça e ao pagamento de multa que pode atingir a monta máxima 2% (dois por cento), seja do valor da causa ou do proveito econômico (art. 334, § 8º, do CPC/15).
Portanto, não comparecer de modo injustificado acarretará em consequências jurídicas relevantes, razão pela qual se mostra importante que, ciente do impedimento da participação da audiência no dia e horário determinados, se mostra necessário que se faça o pedido de redesignação de audiência e assim evitar transtornos.
É importante, que se destaque o motivo para a redesignação de audiência seja relevante.
3 – Caso fictício de hipótese redesignação de audiência de conciliação
Agora imagine seguinte situação, “A” ajuizou ação de alimentos em face de seu genitor de nome “G”.
Foi designada audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2021.
Ocorre, que no referido dia “A”, agora autor da demanda, possui uma consulta médica imprescindível marcada para o mesmo dia.
Trata-se de um especialista renomado e que possui uma agenda lota. Saliente-se, que a consulta já estava marcada antes da designação da audiência.
4 – Modelo de pedido de redesignação de audiência de conciliação
Abaixo segue modelo de pedido de resignação de audiência de conciliação.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ____/UF
PETIÇÃO NOS AUTOS – PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROCESSO Nº XXXX.XXXX.XX.XXXX
“A”, já devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado (fl. XX), vem, com o devido respeito e superior acatamento, a presença de Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, requerer a redesignação de audiência de conciliação, por razões médicas conforme será exposto a seguir.
“A”, ora autor, ajuizou ação de alimentos em face de seu genitor, o Sr. “G”. A exordial foi recebida e a audiência conciliatória designada para o dia 04 de março de 2021. Ocorre, que o demandante não poderá comparecer no dia e horários designados, pois tem consulta médica marcada para a mesma data, dia e horário, conforme guia médica anexa (fls. xxx).
Destaque-se que a consulta médica foi designada em momento anterior a data da audiência conciliatória. Saliente-se, que o se trata de uma consulta com especialista muito requisitado e a remarcação poderia inviabilizar o atendimento médico do autor. Por essa razão, requer a redesignação da audiência de conciliação.
Portanto, roga-se, com fulcro nas razões expostas acim, pela marcação de audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2021 para outra data disponível.
Termos em que pede e espera deferimento.
Cidade/UF, data.
Advogado
OAB/UF de nº XXXX
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