1 – Modelo de pedido de substituição de testemunha:
Anteriormente, vimos em nosso post sobre modelo de petição para informar rol de testemunhas que ao apontar as testemunhas a qualificação destes deve seguir os ditamos do art. 450 do CPC e seguir o procedimento descrito no art. 455 do CPC. Ainda em sobre o tema, segue um modelo de pedido de substituição de testemunhas.
Não é sempre que se é possível a substituição de testemunhas no processo civil, o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 451 do CPC/15.
Assim, além de explicar de modo bastante breve as hipóteses em que será possível a substituição de testemunhas apresentaremos, como já mencionado, um modelo de pedido de substituição de testemunhas.
2 – Hipóteses de substituição de testemunha, após indicação do rol de testemunhas – art. 451 do CPC
Inicialmente, devemos destacar o art. 451 do CPC. Vejamos:
“Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha:
I – que falecer;
II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.”
O artigo transcrito acima versa sobre as hipóteses de substituição de testemunhas no processo civil. De modo bem simples, temos 03 (três) situações distintas e bem objetivas de se aferir no caso concreto, sendo elas:
• Falecimento da testemunha
• Eventual enfermidade da testemunha que a impossibilite de depor
• Ter a testemunha mudado de residência ou de local de emprego e, ocorrendo isso, não seja possível encontrá-la.
Quanto ao falecimento da testemunha, não há muito o que se discutir, afinal se trata de fato objetivo, de uma situação bem nítida e que não cabe tanta discussão assim.
Deferido o pedido para a produção de prova testemunhal e feito o arrolamento das testemunhas, caso algum destas venha a falecer no curso do processo e antes da oitiva (óbvio) será hipótese de substituição da testemunha falecida.
E quando a testemunha perde a capacidade física ou mental para prestar depoimento?
Cabe também a substituição da testemunha se a enfermidade lhe tire a capacidade, ou melhor, enseja na impossibilidade de prestar depoimento, pois ela pode ser capaz, mas devido ao seu estado física não possa se deslocar para prestar depoimento (veja nosso post sobre capacidade civil absoluta e relativa).
Por fim, em caso de a testemunha mudar de endereço, seja ele residência ou mesmo local de trabalho, e não for localizada, será possível também a substituição.
Imagine, que indivíduo “A” indicou como testemunha seu vizinho, porém, sem informar o novo endereço, o vizinho se mudou.
3 – Caso fictício – meramente exemplificativo de morte de testemunha:
“A” ajuizou ação de cobrança em face de “B”, em razão de empréstimo não quitado.
“A” rogou pelo deferimento de prova testemunhal e indicou como testemunha “C” que presenciou todo o negócio jurídico.
A prova testemunhal foi deferida.
A audiência foi designada, porém, faltando pouco mais de um mês para a audiência de instrução “C” veio a falecer em um acidente de carro.
Ciente disso, “A” protocola pedido de substituição de testemunha.
4 – Modelo de pedido de substituição de testemunha
Abaixo segue um modelo de pedido de substituição de testemunha, que será baseado na situação ficta acima, ou seja, em razão da morte da testemunha.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ______ª VARA DA COMARCA DE ______________/UF
PROC. Nº XXXXXXXXXXXXXXXX
AÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXX
“C”, já devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, vem, através de seu advogado e bastante procurador, vem, com o devido respeito e superior acatamento, petante Vossa Excelência, nesta AÇÃO XXXXXXXX que move em face do réu “B” xxxxxxxxxxxxx informar e requerer o seguinte.
Nos autos de fls… o senhor XXXXXXXXX, ora autor informou seu rol de testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento designada para o dia e dentre tais testemunhas está o Sr. “C”, já devidamente qualificado (fl. xxx).
Ocorre, Excelência, que no dia XX/XX/XXXX o Sr. “C” veio a falecer que razão de acidente de carro sofrido, conforme certidão de óbito anexa.
Portanto, considerando que é permitida a substituição de testemunha anteriormente arrolada em razão de falecimento, requer a substituição do falecido Sr. “C” pelo Sr. “D”, que possui a seguinte qualificação:
TESTEMUNHA D, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG de nº e CPF de nº, residente na Rua XXXXX, nº XXX, bairro XXXX, Cidade/UF, com cel./WhatsApp de nº XX XXXXXXXXX, e e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xxxxx;
Roga-se, portanto, pela substituição como testemunha do falecido Sr. “C” pelo senhor “D”. Aproveitando o ensejo, o autor informa, ainda, que se compromete a levar a testemunha substituta no dia e hora designados, conforme § 2º, do art. 455 do CPC/15.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Data, Cidade/UF.
_______________________________
Advogado
OAB/UF de nº XXXX
Veja mais em:
Modelo: petição para informar novo endereço do réu
O que é sentença? Conceito e elementos, conforme CPC/15
Fase de saneamento do processo civil (art. 357 do CPC/15)