Taxatividade mitigada do agravo de instrumento (art. 1.015 CPC)
1 – Rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada O Superior Tribunal de Justiça – STJ sustenta que o rol de cabimento do agravo de instrumento… Leia mais »
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Recursos no processo civil: o que é recurso? O processo judicial possui fases e procedimentos muito bem definidos. O Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 traz um desenho… Leia mais »