Modelo: pedido de desaforamento do processo (art. 427, CPP)
1 – Modelo: pedido de desaforamento do processo – art. 427 do CPP Segue modelo de pedido de desaforamento do processo, que retira sua base legal do art. 427 do… Leia mais »
Tag: Pedido de desaforamento
Desaforamento do processo (Júri) – art. 427 do CPP
1 – Sobre o desaforamento do processo de competência do Tribunal do Júri: O desaforamento do processo de competêcia do Tribunal do Júri é a situação em que ocorrerá o “deslocamento”… Leia mais »